Resolução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens – 2021/2022, 2022/2023 – Plano Escola+ 21|23