O Princípio 7 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança afirma: “cada criança tem direito a receber educação, obrigatória e gratuita, pelo menos ao nível
do ensino básico. Ser-lhe-á administrada uma educação que desenvolverá a sua cultura geral e lhe permitirá, numa base de igualdade, desenvolver as suas habilidades, capacidade de decisão e uma consciência moral de responsabilidade social, tornando-o um membro útil da comunidade.”