AVISO
3º Ciclo do Ensino Básico
Provas Finais de Ensino Básico
Nas provas finais do ensino básico não há lugar a consulta de prova.
Nas provas finais do ensino básico, o processo de reapreciação é automático sempre
que:
a) a Classificação Final da Disciplina (CFD) após a realização da prova final do
ensino básico seja inferior à Classificação Interna Final (CIF);
b) um aluno se apresente à realização da prova final do ensino básico com uma CIF
de nível dois e obtenha uma classificação na prova final do ensino básico entre
sessenta e quatro (64) e sessenta e nove (69) pontos percentuais, inclusive.
Na reapreciação mencionada no número anterior, as escolas e os encarregados de
educação não necessitam de realizar nenhum procedimento, uma vez que as provas
serão automaticamente sujeitas a reapreciação.
No processo de reapreciação automática das provas finais do ensino básico todos os
itens de construção são reapreciados.
A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser
considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do
estabelecido no número seguinte.
A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída
aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum,
a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação
inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária
para garantir a aprovação.
A Diretora, Madalena Dinis
