A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem transformado profundamente a forma como as pessoas vivem: como aprendem, trabalham, ocupam os tempos livres e interagem, tanto nas relações pessoais como com as organizações.
A par de todas as possibilidades e benefícios da sua utilização, nomeadamente ao nível do acesso ao conhecimento, da colaboração entre pessoas e organizações, da inclusão social e da criação de riqueza, torna-se necessário assegurar, como para qualquer outro meio de interação, mecanismos e estratégias apropriados para minimização de eventuais abusos ou ilegalidades que ocorram com a utilização destas tecnologias.
