Espaço da documentação/legislação de referência
Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22/04 (Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto
Portaria nº 235-A/2018 de 23 de agosto
Aprendizagens Essenciais – ensino básico, secundário e profissional
Despacho nº 6605-A/2021, de 6 de julho (procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa)
Perfil do Aluno à saída de Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º 6726/2021, de 08 de julho (calendário do ano letivo)
Resolução do Conselho de Ministros nº90/2021, de 07 de julho (Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens – 2021/2022, 2022/2023 – Plano Escola+ 21|23)
Despacho n.º 8127/2021, de 17 agosto (Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 (Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19)